https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-329-2015
Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2015 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,...
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Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2013 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2263-2022
Projeto de Lei n° 2263, de 2022 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-1795-2023
Projeto de Lei n° 1795, de 2023 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das...
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2577-2022
Projeto de Lei Nº 2577/2022 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pds-4-2003
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 2003 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Susta o Decreto nº 4591, de 10 de fevereiro de 2003, da Presidência da República (Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da...
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-95-2019
Proposta de Emenda à Constituição n° 95, de 2019 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá...
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-1-2024
Projeto de Lei n° 1, de 2024 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de...
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https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-370-2016
Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2016 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas...
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