https://dandaraeditora.com.br/2025/03/05/da-lei-da-vadiagem-a-lei-oruam-as-estrategias-de-criminalizar-para-dominar/
Da Lei da Vadiagem à Lei Anti Oruam: as estratégias de criminalizar para dominar
Mar 5, 2025 - A nova polêmica entorno da chamada Lei Anti Oruam, traz reflexões importantes para pensarmos os desafios para a batalha das ideias contra a extrema direita
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https://apublica.org/2018/05/20-projetos-de-lei-no-congresso-pretendem-criminalizar-fake-news/
20 projetos de lei no Congresso pretendem criminalizar fake news - Agência Pública
Sep 16, 2025 - Para especialistas, criar novo tipo de crime não resolve o problema e abre espaço para abusos e censura
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https://www.algorace.org/2025/03/11/ue-basta-de-criminalizar-la-migracion/
UE: Basta de criminalizar la migración - AlgoRace
Mar 11, 2025 - Más de 110 organizaciones de la sociedad civil de toda la UE denuncian que la Directiva de Facilitación no protege a las personas migrantes y pide que se...
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