https://cadernodeprova.com.br/proposta-de-transacao-e-suspensao-exigibilidade/
Proposta de Transação e Suspensão Exigibilidade
Jul 1, 2023 - CEBRASPE (2023): QUESTÃO CERTA: A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta: A proposta de transação não...
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https://liderpe.com.br/noticias/detalhes/31834/mte-autoriza-suspensao-da-exigibilidade-do-fgts-para-empregadores-de-rio-bonito-do-iguacu-pr
MTE autoriza suspensão da exigibilidade do FGTS para empregadores de Rio Bonito do Iguaçu/PR - Líder
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria MTE nº 1.967/2025, que autoriza a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da...
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https://cadernodeprova.com.br/68096-2/
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação - Caderno de Prova
Jun 8, 2025 - O cumprimento de sentença que impõe obrigações de fazer ou de não fazer é disciplinado nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil. Nessa fase...
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