https://buscador.tudodepenal.com/julgados/obrigacao-da-parte-de-demonstrar-a-imprescindibilidade-da-testemunha-por-ela-arrolada-que-vive-no-exterior/
Obrigação da parte de demonstrar a imprescindibilidade da testemunha por ela arrolada que vive no...
Aug 14, 2023 - STF, AP 470 QO-quarta, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Plenário, j. 10.06.2009: A expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas residentes no exterior...
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https://www.dataprivacybr.org/datificacao-da-carne-a-imprescindibilidade-de-dados-pessoais-para-rastreabilidade-monitoramento-e-responsabilizacao-da-cadeia-produtiva-da-carne-no-brasil/
Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e...
Sep 30, 2024 - O relatório tem como objetivo identificar a possibilidade de utilização dos dados pessoais contidos nas bases de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) para...
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