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Portarias revogadas — Portal de Compras do Governo Federal
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Portarias ANCINE — Agência Nacional do Cinema - ANCINE
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Portarias vigentes — Portal de Compras do Governo Federal
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Portarias – PRIP – Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento – USP
Mar 17, 2026 - 2026 Portaria PRIP Nº 18, de 4 de março de 2026 Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para eleição de servidores para a Gestão 2026/2027 da Comissão Interna de Prev
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Portarias Externas — Agência Nacional do Cinema - ANCINE
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Legislação e Portarias – PRIP – Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento – USP
Apr 25, 2025 - LEGISLAÇÃO E PORTARIAS Consulte nos links a seguir instrumentos normativos que regulamentam e estabelecem as ações institucionais voltadas à inclusão, ao perten
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https://acessoainformacao.ebc.com.br/institucional/atos-normativos/portarias
Portarias — EBC - Acesso à Informação
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