https://filipemaiabroeto.com.br/2024/10/30/capitulo-de-livro-o-principio-da-legalidade-estrita-na-constituicao-federal-de-1988-uma-constante-inconstancia-na-determinacao-da-extensao-de-seu-ambito-protetivo/
Capítulo de livro: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “uma...
Oct 1, 2026 - Capítulo de Filipe Maia Broeto e Ulisses Rabaneda sobre o princípio da legalidade estrita na Constituição de 1988, em obra da OAB Nacional.
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