https://www.prolegis.com.br/negativa%C3%A7%C3%A3o-indevida-gera-indeniza%C3%A7%C3%A3ocart%C3%B3rio-deve-responder-por-dano-moral/
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA INDENIZAÇÃOCartório deve responder por dano moral - Prolegis
Dec 4, 2008 - DECISÃO: * TJ-MG – A 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte acolheu, unanimemente, o voto do juiz relator Renato Luís Dresch, confirmando...
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TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de...
O magistrado apontou que o réu utilizou os valores depositados na conta corrente para fins pessoais, desviando-os de sua destinação original.
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Tempo de exposição de empregado em publicidade indevida agrava indenização por dano moral - Blog do...
Jun 21, 2011 - Por Clarice Gulyas Usar nome de empregado para publicidade comercial pode gerar indenização por dano
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Artigo 337-G do Código Penal – Patrocínio de contratação indevida | Codex Leis
Leia o Artigo 337-G do Código Penal sobre Patrocínio de contratação indevida. Texto organizado em formato Vade Mecum para leitura rápida no Codex Leis.
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Saiba como devolver o Benefício Emergencial recebido de forma indevida pelo trabalhador doméstico |...
Aug 27, 2020 - Saiba como devolver o Benefício Emergencial recebido de forma indevida pelo trabalhador doméstico. Doméstica Legal montou um passo a passo.
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A Claro Negativou Meu Nome. O Que Fazer? | Negativação Indevida Claro | Ls Advogados
Mar 4, 2024 - Ao se deparar com uma negativação indevida promovida pela Claro, é crucial que o consumidor busque a orientação de um advogado especializado em direito do...
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Sep 2, 2026 - O Ministério Público de São Paulo apura se o Corinthians sofreu cobranças indevidas da Caixa Econômica Federal na dívida relativa ao financiamento da Neo...
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Blog do Tony Brasil: Justiça condena Cemar por inscrição indevida de cliente no SPC/SERASA
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Procon de Campina Grande multa Banco Pan em R$ 150 mil por contratação indevida de empréstimos e...
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Oct 11, 2023 - Cobrança indevida: sabe quando uma dívida que você não reconhece aparece em seu nome? Saiba como lidar com esses casos e ainda pedir uma indenização.
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MPF pede condenação do Cremesp por atuação indevida contra médicos que realizaram aborto legal em...
Profissionais foram alvo de procedimentos disciplinares por prestarem atendimento garantido em lei a mulheres vítimas de estupro
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Jul 29, 2025 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota de esclarecimento sobre o processo de investigação aberto em maio de 2025 contra a...
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Descubra o que é Índice de cobrança indevida em cartão consignado e como evitar essa prática ilegal que prejudica os consumidores.
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Oct 7, 2026 - Cobrança indevida: saiba como contestar, quando a devolução é em dobro após a decisão do STJ em 2026 e o que fazer com nome sujo. Veja o passo a passo.
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Negativação Indevida
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Uma decisão da Justiça Federal trouxe à tona um importante debate sobre os limites da atuação administrativa de órgãos públicos diante de ...
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Taxa anual de licenciamento é indevida – Jornal do Commercio
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Aug 19, 2021 - Neste artigo você vai entender o que é a negativação do nome do consumidor e quais os prejuízos que ela pode causar para a vida pessoal e financeira. Ainda,...
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Caixa é Multada por Cobrança Indevida de Tarifas - Jornal dos Canyons
O Banco Central (BC) multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças indevidas de diversas tarifas a clientes do banco, se...
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Reclamação de eleitores sobre a eliminação indevida de inscrição no recenseamento eleitoral. –...
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