https://marinsbertoldi.com.br/stf-pauta-discussao-sobre-a-exclusao-dos-creditos-presumidos-de-icms-na-base-de-calculo-do-pis-cofins/
STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do...
Jan 13, 2026 - O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema nº 843, da Repercussão Geral, onde a Corte Suprema definirá se os ...
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https://jus.com.br/artigos/89147/a-inconstitucionalidade-da-incidencia-de-pis-e-cofins-sobre-creditos-presumidos-de-icms
PIS e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS - Jus.com.br | Jus Navigandi
O STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 843 (RE 835.818), que trata da inconstitucionalidade da incidência de PIS e COFINS sobre os...
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https://gilli.adv.br/receita-federal-esclarece-regras-da-dirbi-para-creditos-presumidos-de-icms/
Receita Federal esclarece regras da DIRBI para créditos presumidos de ICMS
Sep 30, 2026 - A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 187, de 25 de setembro de 2026, esclareceu as regras de entrega da Declaração de Incentivos,...
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https://bebeamordor.com/los-obreros-presumidos-mini-resena/los-obreros-presumidos-interior-resena/
los obreros presumidos interior reseña - Bebé a Mordor
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Créditos Presumidos de ICMS: Receita Federal limita exclusão na base de cálculo do IRPJ e CSLL -...
Sep 26, 2024 - A Receita Federal esclareceu que apenas uma parte dos créditos presumidos de ICMS poderá ser excluída da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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