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STJ: Qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva - Meu site jurídico
Jan 18, 2022 - A Lei 13.104/15 inseriu o inciso VI para incluir no § 2º do art. 121 do Código Penal o feminicídio, entendido como a morte de mulher em razão da condição do...
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https://savatoremorello.com.br/qualificadora-de-violencia-de-genero-tambem-se-aplica-a-agressoes-contra-mulher-em-relacao-homoafetiva/
Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação...
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