https://www.nfnoticias.com.br/noticia-52679/presidente-lula-sanciona-lei-sobre-conversao-de-flagrante-em-prisao-preventiva
Presidente Lula sanciona lei sobre conversão de flagrante em prisão preventiva - NF Notícias
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Prefeitura de Rosana sanciona lei sobre cassinos, mas validação depende de legislação nacional...
Nov 28, 2025 - Texto prevê que a cidade, com cerca de 17,4 mil habitantes, poderá oferecer jogos turísticos privados, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 2.234/2022,...
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