https://blogdoamazonas.com.br/322586-eca-digital-e-lgpd-fortalecem-a-protecao-de-dados-de-menores/
ECA Digital e LGPD fortalecem a proteção de dados de menores - Blog do Amazonas
Dec 2, 2025 - O ECA Digital, em convergência com a LGPD, estabelece camadas adicionais de proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, com...
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https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202609/1-ano-de-eca-digital-o-que-mudou-para-criancas-e-adolescentes
ECA Digital completa um ano e estabelece maior proteção para crianças e adolescentes — Agência Gov
O Estatuto estabelece medidas de proteção no ambiente digital e prevê mecanismos de fiscalização e canais para denúncias de possíveis violações
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https://ecadigital.com.br/biblioteca/safety-privacy-by-design-eca-digital
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://site.sicapsolucoes.com/post/sancionados-decretos-que-regulamentam-o-eca-digital
Sancionados decretos que regulamentam o ECA Digital
Mar 20, 2026 - Nesta quarta-feira, 18 de março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e...
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https://firlanadvogados.com.br/blog/direito-digital/eca-digital-impactos-empresas
ECA Digital: Como a Nova Lei de Verificação de Idade Impacta o Seu Negócio | Firlan Advogados
Jun 14, 2026 - A internet brasileira ganhou um novo e rigoroso marco regulatório: o chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Para as empresas de tecnologia, desenvolvedores…
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https://www.villemor.com.br/noticias/eca-digital-e-afericao-de-idade/
ECA digital e aferição de idade - Villemor
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https://jusdocs.com/blog/eca-digital
Eca Digital: guia complete e impactos jurídicos da Lei nº 15.211/2025
Mar 19, 2026 - Entenda o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): obrigações das plataformas, sanções, supervisão parental, loot boxes, influenciadores mirins e impactos para...
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https://ecadigital.com.br/biblioteca/eca-digital-conteudo-improprio-verificacao-idade-sem-autodeclaracao
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://tribunaonline.com.br/brasil/eca-digital-entra-em-vigor-em-cinco-meses-mas-ainda-nao-se-sabe-como-aferir-idade-280904
ECA digital entra em vigor em cinco meses, mas ainda não se sabe como aferir idade
Nov 6, 2025 - A partir de março, o ECA Digital exigirá verificação de idade para redes sociais e sites de apostas. Entenda como será feita essa aferição e suas implicações.
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https://www.cpfhub.io/blog/eca-digital-o-que-muda-para-plataformas-digitais
ECA Digital e plataformas digitais: o que muda | CPFHub.io
Sep 25, 2025 - O ECA Digital muda as regras para plataformas digitais no Brasil. Veja quais obrigações se aplicam ao seu produto: verificação de idade, safety by design e...
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https://circuitomt.com.br/eca-digital-pais-de-influencers-mirins-precisar-o-de-aval-da-justi-a-para-lucrar-com-conte-do/
ECA digital: pais de influencers mirins precisarão de aval da Justiça para lucrar com conteúdo –...
Mar 17, 2026 - Pais ou outros responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para ganhar dinheiro com os conteúdos dos filhos em redes sociais....
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https://www.apm.org.br/eca-digital-amplia-a-responsabilidade-dos-medicos-com-a-saude-mental/
ECA Digital amplia a responsabilidade dos médicos com a Saúde mental - APM
Jun 17, 2026 - Psiquiatra e professor livre docente da Unifesp, Rodrigo Affonseca Bressan explica como a nova legislação fortalece a proteção de crianças e adolescentes no...
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https://portaleventos.uffs.edu.br/index.php/EIPOS/article/view/26842/19602
Vista do O ECA DIGITAL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NAS REDES SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO ALVARÁ...
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https://um2mkt.com.br/blog/educacao/eca-digital-amplia-responsabilidades-das-escolas-no-ambiente-online
ECA Digital amplia responsabilidades das escolas no ambiente online - um2 Marketing - Uma agência...
Entenda o impacto da ECA Digital nas responsabilidades de escolas, pais e professores e saiba como implementar protocolos e formação para proteção online.
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https://www.hiperlivros.com.br/eca-digital-e-regulamentos-edipro
ECA Digital e Regulamentos EDIPRO 2026 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Atualizado
Edição 2026 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente com regulamentos e decretos atualizados. Proteção legal digital para menores, com notas remissivas...
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https://noticias.datapolicy.co/tecnologia/audiencia-publica-no-senado-debate-o-eca-digital-e-a-protecao-de-criancas-no-ambiente-virtual/
Audiência pública no Senado debate o ECA Digital e a proteção de crianças no ambiente virtual -...
Mar 7, 2026 - Ontem, segunda-feira, 2 de março, o Senado Federal sediou uma audiência pública para debater o ECA Digital (Lei 15.211/2025) e a proteção de crianças e...
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https://agenciaconexaonoticias.com.br/nota-eca-digital-comeca-a-valer-e-impoe-novas-regras-para-criancas-e-jovens-em-redes-sociais-jogos-e-sites/
Nota – ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais,...
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https://ecadigital.com.br/tic-kids-2025
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://g1.globo.com/globonews/especial-de-domingo/video/eca-digital-completa-seis-meses-em-vigor-14958691.ghtml
Vídeo: Eca digital completa seis meses em vigor | Especial de Domingo | G1
Ampliação da responsabilidade das plataformas ainda é um grande desafio
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https://sitebarra.com.br/v8/macae-eca-digital-mostra-disposicao-mas-transformacao-nao-e-imediata/
Macaé: ECA Digital mostra disposição, mas transformação não é imediata - SiteBarra
Mar 18, 2026 - Paula Laboissière Ao comentar a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos...
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https://www.guiamirai.com.br/post/nova-lei-do-eca-digital-muda-regras-para-uso-de-imagens-de-alunos-nas-escolas
Nova lei do ECA Digital muda regras para uso de imagens de alunos nas escolas
Mar 28, 2026 - Por Guia Miraí A entrada em vigor da chamada Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em março de 2026, tem provocado mudanças significativas na forma como...
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https://ecadigital.com.br/biblioteca/educacao-inteligencia-artificial-dados-alunos-2026
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://www.dataprivacybr.org/documentos/apresentacao-eca-digital-e-cultura-de-direitos-digitais/
Apresentação | ECA Digital e cultura de direitos digitais - Data Privacy Brasil Research
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https://www.robotbox.com.br/post/o-que-%C3%A9-eca-digital-entenda-a-nova-lei-de-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0s-crian%C3%A7as-no-ambiente-online
O que é ECA Digital? Entenda a nova lei de proteção às crianças no ambiente online
Mar 2, 2026 - O que é ECA Digital? Entenda o que muda com a nova lei que protege crianças e adolescentes na internet a partir de 2026.
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https://www.cpfhub.io/blog/eca-digital-betting-apostas-obrigacoes
ECA Digital e betting: obrigações para sites de apostas | CPFHub.io
Nov 6, 2025 - Sites de apostas já exigem CPF por lei. O ECA Digital adiciona verificação formal de idade e restrições de publicidade. Veja o que muda para o setor de betting.
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https://anunciosnamoleza.com.br/noticias/eca-digital-completa-um-ano-o-que-mudou-na-internet-para-criancas-e-adolescentes
ECA Digital completa um ano: o que mudou na internet para crianças e adolescentes - Notícias na...
Sep 18, 2026 - Um ano após a criação do ECA Digital, novas regras mudaram a forma como plataformas devem proteger menores e lidar com dados, privacidade e segurança...
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https://aguasclarasmidia.com.br/eca-digital-entra-em-vigor-e-impoe-novas-regras-para-proteger-criancas-e-adolescentes-na-internet/
ECA Digital entra em vigor e impõe novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet -...
Mar 17, 2026 - Lei amplia responsabilidades de plataformas, proíbe autodeclaração de idade e exige mudanças estruturais em serviços digitais, com multas que podem chegar a R$...
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https://ecadigital.com.br/biblioteca/luana-direitos-familias-eca-digital-o-que-muda
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://ecadigital.com.br/radar-regulatorio/junho-2026
ECA Digital 360° - Lei 15.211/2025
Entenda a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e a nova era de responsabilidade compartilhada na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil.
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https://www.adjoriparana.com.br/noticia/eca-digital-e-lgpd-exigem-mais-protecao-a-menores-online
ECA Digital e LGPD exigem mais proteção a menores online - Adjori Paraná
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e impõe novas obrigações para empresas que oferecem...
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https://direcionalescolas.com.br/eca-digital-nas-escolas-particulares-sua-instituicao-esta-preparada/
ECA Digital nas escolas particulares: sua instituição está preparada? - Revista Direcional Escolas
May 13, 2026 - A escola moderna já não se limita aos muros da instituição. Hoje, parte relevante da vida escolar acontece também no ambiente digital: grupos de WhatsApp,...
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https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/86228
CONECTAR PARA PROTEGER? A GESTÃO ESCOLAR DIANTE DO ECA DIGITAL E DA ENEC | Revista Inter-Ação
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https://ecadigital.com.br/biblioteca/luana-abandono-digital-presenca-vale-mais-que-vigilancia
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